CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, OBJETIVOS, SEDE E FORO

Art. 1°- A Academia Catarinense de Letras e Artes (ACLA), fundada em 05/07/2003, sociedade civil sem fins econômicos, com foro e sede à rua Vitor Konder, 54/1004, Centro, Cep 88015-400, em Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, é uma entidade representativa dos escritores, poetas, músicos, artistas plásticos e das artes cênicas do Estado de Santa Catarina.

Art. 2°- A Academia Catarinense de Letras e Artes tem por finalidade:

I. Democratizar o acesso à informação, ao saber e à cultura;

II. Valorizar e preservar as diversas culturas regionais presentes em nosso Estado;

III. Estimular as diversas manifestações artístico-culturais, observadas a liberdade de expressão e a criação;

IV. Discutir e programar ações conjuntas nas diversas áreas de ação cultural;

V. Estabelecer políticas de obtenção de recursos junto a instituições públicas e privadas;

VI. Promover periodicamente encontros, simpósios, debates e outros eventos nos âmbitos Regional e Estadual, sobre temas contemporâneos e pertinentes aos objetivos gerais da Entidade;

VII. Estabelecer intercâmbio com órgãos públicos estaduais e federais vinculados à Cultura, bem como entre Municípios;

VIII. Reivindicar o aperfeiçoamento do direito, das instituições e das ações governamentais com respeito ao amparo e à igualdade dos artistas.

CAPÍTULO II

DOS MEMBROS E DA ADMISSÃO

Art. 3°- A Academia mantém os seguintes quadros de membros:

I. Acadêmicos – composto pelos membros efetivos;

II. Eméritos – composto por Acadêmicos efetivos que por idade, falta de tempo ou saúde passam a integrar este quadro;

III. Beneméritos – composto por pessoas, entidades ou instituições públicas ou privadas que tenham realizado benemerência especial à Academia;

IV. Honorários – composto por personalidades que se destaquem por seus títulos ou serviços à causa das Artes e das Letras;

V. Membro-Correspondente – composto por escritor, poeta, músico, artista plástico ou das artes cênicas, de ambos os sexos, residente fora da Capital ou do Estado de Santa Catarina e que não possa comparecer às sessões.

Art. 4º- A admissão de membro dar-se-á, no quadro de:

I. Acadêmicos e Membros-Correspondentes – por indicação de qualquer membro da ACLA, após exame e aprovação do currículo do interessado, e eleição, em escrutínio secreto, nos termos do Regimento Interno;

II. Eméritos – por solicitação do próprio Acadêmico ou de qualquer membro da Diretoria, após aprovação desta, nos termos do Regimento Interno;

III. Beneméritos e Honorários – por indicação de qualquer Acadêmico após análise a aprovação da Diretoria, nos termos do Regimento Interno;

CAPÍTULO III

DOS DIREITOS DOS ACADÊMICOS

Art. 5°- São direitos dos Acadêmicos:

I. Votar e ser votado, conforme as disposições deste Estatuto;

II. Participar de todas as atividades e manifestar-se nas dependências da Academia;

III. Ter acesso aos livros e documentos da Academia;

IV. Desligar-se da Academia, nos termos do Regimento Interno.

CAPÍTULO IV

DOS DEVERES DOS ACADÊMICOS

Art. 6°- São deveres dos Acadêmicos:

I. Comparecer às reuniões trimestrais da ACLA, salvo por força-maior justificada;

II. Comparecer às Assembléias Gerais, participando de suas resoluções;

III. Pagar em dia as mensalidades;

IV. Dedicar-se ao fortalecimento da entidade;

V. Zelar pelo patrimônio da entidade;

VI. Exercer com dedicação e desprendimento a função na qual tenha sido investido;

VII. Contribuir para o acervo da biblioteca e da pinacoteca com obras de sua autoria;

VIII. Manter endereço atualizado junto à Secretaria da entidade.

Art. 7°- Os Acadêmicos que infringirem os preceitos estatutários e regimentares estarão sujeitos às seguintes penalidades:

I. Advertência;

II. Destituição de função;

III. Suspensão;

IV. Exclusão dos quadros da Academia.

Art. 8°- As penalidades serão aplicadas da seguinte forma:

I. A advertência será aplicada pela Diretoria;

II. A destituição dos membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal (art. 14, IV) dar-se-á na forma prevista no art. 15, parágrafo único;

III. A destituição de membros ocupantes de outras funções, bem como a suspensão e a exclusão dos demais membros (art. 14, V) dar-se-á na forma prevista no caput do art. 15 e no Regimento Interno;

IV. A Assembléia que aplicar a suspensão ao Acadêmico determinará o prazo de duração da pena, que poderá ser de um a seis meses;

V. O acusado terá amplo direito de defesa, inclusive oral, em qualquer instância da Academia.

CAPÍTULO V

DO PATRIMÔNIO E DA RECEITA

Art. 9°- O patrimônio da Entidade será constituído pelos bens que vier a possuir, cujos rendimentos serão aplicados na satisfação dos seus encargos.

Art. 10°- A receita da Entidade será constituída de:

I. Mensalidades;

II. Dividendos;

III. Auxílios e subvenções;

IV. Doações e legados;

V. Renda auferida por seus empreendimentos, eventos culturais e execução de programas específicos.

Art. 11- A diretoria zelará pelo patrimônio e pelas obrigações sociais e culturais da Entidade.

Parágrafo Único – A compra e a venda de imóveis, móveis e utensílios dependerá da aprovação de 2/3 da Diretoria, “ad referendum” da Assembléia Geral.

CAPÍTULO VI

DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DA ACADEMIA

Art. 12- São órgãos da Academia:

I. Assembléia Geral;

II. Diretoria;

III. Conselho Fiscal.

CAPÍTULO VII

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 13- A Assembléia Geral é o órgão máximo de deliberação da Academia.

Art. 14- São atribuições privativas da Assembléia Geral:

I. Aprovar as alterações ocorridas na Diretoria ou no Conselho

Fiscal;

II. Aprovar ou alterar o Regimento Interno;

III. Alterar o Estatuto;

IV. Deliberar sobre destituição de membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;

V. Deliberar sobre destituição de membros ocupantes de outras funções, de suspensão ou de exclusão de membros.

Art. 15- A Assembléia Geral realizar-se-á em primeira convocação, com a presença de 50% dos Acadêmicos, ou em segunda convocação com a presença mínima de 20% dos mesmos.

Parágrafo Único - Para as deliberações a que se referem os incisos III e IV do art 14, é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

Art. 16- A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á bienalmente no primeiro sábado do mês de junho:

I. Para a eleição da Diretoria, do Conselho Fiscal e posse dos eleitos;

II. Para apreciação das contas.

Art. 17- A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada:

I. Por iniciativa, de pelo menos, três membros da Diretoria;

II. Por requerimento de um quinto dos associados, através de convocação da Diretoria;

III. Por iniciativa do Conselho Fiscal.

Parágrafo Único – Tanto a Assembléia Geral Extraordinária quanto a Assembléia Geral Ordinária serão convocadas através de edital afixado na sede da Entidade, com antecipação de dez dias, a contar da fixação, no qual constarão data, hora, local e pauta.

CAPÍTULO VIII

DA DIRETORIA

Art. 18- A Diretoria é composta de:

I. Presidente;

II. Vice-presidente;

III. 1º Secretário;

IV. 2º Secretário;

V. Tesoureiro;

Art. 19- Compete à Diretoria:

I. Coordenar os trabalhos das Assembléias Gerais;

II. Manifestar-se sobre os candidatos a membros, nos termos do Art. 4º;

III. Dar posse, ad referendum da Assembléia Geral, a Diretor ou membro do Conselho Fiscal nomeado interinamente pelo Presidente (art. 21, IV);

IV. Acompanhar as atividades culturais dos órgãos Federais, Estaduais e Municipais, principalmente aqueles afins às atividades da Academia;

V. Apresentar Relatório Anual das atividades da Academia;

VI. Elaborar o orçamento anual da Academia;

VII. Designar Membros de comissões que se fizerem necessárias para a solução de problemas específicos;

VIII. Criar e extinguir Departamentos;

IX. Deliberar sobre os casos omissos neste Estatuto.

Art. 20- Nenhum membro da Diretoria, sob qualquer forma ou pretexto poderá receber remuneração por serviços prestados à Entidade.

Art. 21- Compete ao Presidente:

I. Dar posse aos Membros da Academia, em sessão solene, após terem sido aprovados em eleição nos termos do Art. 4º e do Regimento Interno;

II. Formalizar a destituição de Membros da Diretoria e do Conselho Fiscal (art. 14, IV) e demais Membros (art. 14, V) nos termos do Regimento Interno;

III. Transmitir o cargo formalmente ao seu substituto legal, em caso de impedimento;

IV. Prover interinamente qualquer cargo que vagar na Diretoria, com a aprovação da maioria simples dos componentes da mesa;

V. Abrir, rubricar e encerrar os livros da Entidade;

VI. Autorizar pagamento das despesas feitas em favor da Entidade;

VII. Assinar, com o Tesoureiro, cheques e demais papéis que importem em obrigações financeiras e sociais;

VIII. Assinar, com o Secretário, toda correspondência,

IX. Usar o voto de desempate, quando necessário;

X. Firmar, com o Secretário, convênios de prestações de serviços e de cooperação, bem como realizar outras atividades próprias dos objetivos da Entidade;

XI. Baixar portarias e circulares;

XII. Representar a Academia em Juízo ou fora dele.

Art. 22- Compete ao Vice-presidente:

I. Participar e colaborar com todas as atividades da Academia;

II. Substituir o Presidente em seus impedimentos.

Art. 23- Compete ao 1º Secretário:

I. Secretariar as Assembléias Gerais e as Reuniões de Diretoria.

II. Lavrar atas e assiná-las com o presidente;

III. Secretariar as eleições;

IV. Assinar, com o Presidente, os documentos referidos nos incisos VIII e X do art. 21 deste Estatuto;

V. Organizar e ter sob sua guarda o Arquivo da Entidade;

VI. Manter em dia todo o expediente da Entidade;

VII. Fornecer aos Acadêmicos cópia do Estatuto;

Art. 24- Compete ao 2º Secretário:

I. Substituir o 1º Secretário em seus impedimentos.

Art. 25- Compete ao Tesoureiro:

I. Efetuar pagamentos de despesas com anuência do Presidente;

II. Executar o planejamento econômico depois de aprovado pela Diretoria;

III. Movimentar, conjuntamente com o Presidente, contas bancárias em nome da Entidade;

IV. Apresentar prestações de contas semestralmente.

CAPÍTULO IX

DOS DEPARTAMENTOS

Art. 26- Os departamentos serão quatro: Letras, Artes Cênicas, Artes Plásticas e Música, e a cada um deles compete:

I. Promover concursos e saraus literários;

II. Promover e estimular atividades que envolvam a arte e a cultura;

III. Promover feiras e exposições;

IV. Cultivar o folclore;

V. Organizar a redação e a publicação de boletins informativos e jornais de divulgação das atividades dos Acadêmicos;

VI. Organizar e estruturar biblioteca que contenha em seu acervo a revista da Academia, as Antologias da Academia, os livros publicados pelos Acadêmicos e as publicações recebidas ou adquiridas;

VII. Manter intercâmbio cultural e artístico com entidades afins;

Parágrafo Único – Cada Departamento terá um Diretor, de sua especialidade, cuja administração será referendada pela Diretoria, com aprovação por maioria simples.

CAPÍTULO X

DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA

Art. 27- A diretoria será eleita pelos Acadêmicos, por maioria simples em sufrágio direto e secreto, em eleição por chapa ou por aclamação, para um mandato de dois anos, obedecidas as seguintes disposições:

I. São elegíveis os Acadêmicos que estiverem em dia com a Tesouraria;

II. A eleição será realizada a cada dois anos, durante a Assembléia Geral Ordinária citada no art. 16;

III. As chapas, no ato de sua apresentação, deverão ser acompanhadas de carta-programa contendo os nomes dos candidatos e dos respectivos cargos que pretendem;

IV. Não será permitido voto nominal.

CAPÍTULO XI

DO CONSELHO FISCAL

Art. 28- O Conselho Fiscal é composto de três membros eleitos na Assembléia Geral Ordinária.

Art. 29- Ao Conselho Fiscal compete:

I. Aprovar os balancetes julgados corretos, apresentados pela Diretoria;

II. Apurar denúncias e irregularidades;

III. Convocar Assembléia Geral, se constatar irregularidade, de acordo com o previsto no Art. 17, III deste Estatuto.

Art. 30- São elegíveis todos os Acadêmicos, nos termos do art. 30, I.

Art. 31- A eleição do Conselho Fiscal dar-se-á na data da eleição da Diretoria.

Art. 32- A eleição é nominal, votando cada Acadêmico em três nomes, sendo a apuração feita de forma nominal e os três nomes mais votados são eleitos como titulares do Conselho Fiscal;

Art. 33- O Conselho Fiscal delibera por maioria simples de seus membros.

CAPÍTULO XII

DA DISSOLUÇÃO DA ACADEMIA

Art. 34- O prazo de duração da Entidade é indeterminado, podendo, no entanto, ser dissolvida por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim e com presença mínima de dois terços dos Acadêmicos em pleno gozo dos diretores sociais.

Art. 35- Deliberada a dissolução da entidade, e satisfeito o passivo, o remanescente do patrimônio será destinado à instituição afim, conforme determinação desta mesma Assembléia.

CAPITULO XIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 36- A prestação de contas deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência; adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a obtenção de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais em decorrência da participação no respectivo processo decisório, dando-se publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, do relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, sendo levados, ao término da gestão à Assembléia Geral para aprovação.

Art. 37- O presente Estatuto entra em vigor depois de devidamente registrado no Cartório competente.